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A Teoria do Desvio Produtivo em substituição ao Mero Dissabor.


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 Um dos grandes problemas jurídicos que o concessionário enfrenta em demanda judicial com o consumidor é o pedido de danos morais que ocorre de forma isolada ou com outro pedido como danos materiais.
 
 No Brasil o dano moral acabou se industrializando, onde parte dos consumidores acabam usando do processo para obter vantagem indevida que cresceu volumosamente com os Juizados Especiais e a concessão de Justiça Gratuita, na grande maioria indevida. 
 
 O STJ, a fim de coibir essa indústria, em correta interpretação, reconheceu como mero aborrecimento ou dissabores os fatos do cotidiano, em que descumprimento de clausula contratual não gera dano indenizável, pois não ocorre ofensa à personalidade.
 
Em recentes decisões o STJ passou a adotar a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, cujo argumento é que o fato do consumidor gastar o seu tempo para buscar solucionar problemas decorrentes da relação de consumo constitui dano indenizável.
 
A Teoria do Desvio Produtivo se resume ao fato de que o consumidor tem que abdicar de seu tempo, seja trabalho, estudo, descanso ou lazer, para buscar solucionar defeito de produto e/ou serviço, que mesmo não havendo ofensa à honra ou imagem, acaba fazendo com que o consumidor tenha que parar suas atividades para buscar resolver um problema o qual não deu causa, o que lhe causa desgaste e consequente indenização.
 
O ministro Antonio Carlos Ferreira no AREsp 1.241.259/SP na 4ª Turma do STJ, também conheceu mas negou provimento ao Agravo em Recurso Especial da Renault do Brasil, aplicando a teoria do desvio produtivo ao reconhecer: “Frustração em desfavor do consumidor, aquisição de veículo com vício ‘sério’, cujo reparo não torna indene o périplo anterior ao saneamento - violação de elemento integrante da moral humana, constituindo dano indenizável - desvio produtivo do consumidor que não merece passar impune - inteligência dos artigos 186 e 927 do Código Civil. 'Quantum' arbitrado de acordo com a extensão do dano e dos paradigmas jurisprudenciais - artigo 944, do Código Civil - R$15 mil” (Agravo em Recurso Especial nº 1.241.259 - SP - 2018/0022875-2).
 
Já em outra decisão monocrática o ministro Paulo De Tarso Sanseverino, no AREsp 1.132.385/SP na 3ª Turma do STJ, reconheceu a ocorrência de danos morais: "Reparação de danos morais por danos à honra objetiva da autora devida. Reparação por desvio produtivo, caracterizado pela falta de pronta solução ao vício do serviço noticiado, também devida, como forma de recompor os danos causados pelo afastamento da consumidora da sua seara de competência para tratar do assunto que deveria ter sido solucionado de pronto pela fornecedora”.
 
Essa nova corrente é perigosa, em especial para os concessionários, principalmente para o departamento de pós vendas, pois o ainda que o atendimento ocorra em garantia de fábrica e no prazo de 30 dias do Código de Defesa do Consumidor,  o simples fato do consumidor buscar que o fornecedor solucione o suposto defeito poderá acabar em condenações variáveis de R$5.000,00 a R$15.000,00.
 
O reparo do suposto dano material não exime o fornecedor de reparos por danos morais, e com a Teoria do Desvio Produtivo não será exigido o abalo à honra para gerar o dano indenizável.
 
O departamento jurídico, juntamente com os departamentos de vendas e pós vendas, devem adotar medidas preventivas que se adaptam às necessidades seja genérica e/ou isoladamente em casos pontuais a fim de evitar condenações com esse novo fundamento jurídico.
 
Daniela Ap. Sanches Vicente
Advogada especialista em Gestão Jurídica e Concessionárias de Veículos
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Data: 03/08/2018
Autor: Fenabrave