Desativar Preloader

Fenabrave-MT e entidades de classe avaliam impacto de projeto apresentado pelo governo à AL/MT


O projeto de lei cancela benefícios fiscais concedidos por decreto (sem contrato) .

Os presidentes da Fenabrave Mato Grosso, Paulo Boscolo, e de outras entidades do comércio varejista se reuniram nesta terça-feira (15), na sede da federação, para debaterem alternativas propostas pelo governo do Estado para economizar e estudar soluções que não provoquem aumento da carga tributária aos empresários.

Para auxiliar no processo de recuperação das finanças do estado, o Poder Executivo encaminhou no dia 10 de janeiro (quinta-feira) à Assembleia Legislativa (AL/MT), o projeto de lei complementar nº 02/2019, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal. No entanto, tal medida, segundo a Fecomércio-MT, terá impacto direto na vida do cidadão e das empresas, pois gera um custo adicional no orçamento doméstico e imediatamente, para as empresas, há queda nas vendas.

De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-MT), na análise de receita do 5º bimestre de 2018, o setor de comércio representa 66,2% do montante arrecadado com o ICMS.

Por meio da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), a Fecomércio-MT deve encaminhar, nos próximos dias, uma Nota Técnica propositiva e que, realmente, possa representar ganhos à população. Portanto, tal medida, do jeito que foi apresentada, irá impactar no aumento do preço de produtos às empresas e, consequentemente, para o consumidor final.

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco participou da reunião. Presença dos principais lideres da atividade econômica do Estado.

O PL e outras medidas 

O projeto de lei cancela benefícios fiscais concedidos por decreto (sem contrato) e prevê a redução de cerca de 1 bilhão em isenções fiscais. Dilmar Dal Bosco defende a necessidade de  reformas nos custos da máquina. Destacou que ninguém suporta aumento de carga tributária, mas defende maior contribuição do setor do agronegócio.

Além destas ações, o Estado irá intensificar a fiscalização quanto ao pagamento de impostos; alterar o Fethab; reduzir despesas com cargos de confiança; exonerar servidores não estáveis, entre outras. e

Termo de compromisso com o comércio

Durante a reunião, as entidades lembraram que durante o período eleitoral, na época, o candidato Mauro Mendes (DEM), agora eleito para assumir o governo do estado, assinou um termo de compromisso, onde se comprometeu a trabalhar sem estimular quaisquer mudanças fiscais e tributárias que venham a elevar tarifas, criar impostos ou elevar a carga tributária dos cidadãos mato-grossenses.

Agora, autoridades da federação e demais entidades do setor do comércio e serviços pretendem se reunir com o governador e deputados estaduais para buscar medidas que não acarretem em aumento da carga tributária, considerada extremamente alta pelos setores produtivos.


Com informações da Ass. Fecomércio 

.


Data: 16/01/2019
Autor: