Confira as regras e multas sobre o uso do capacete.
O Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, é o responsável por estabelecer as regras gerais de segurança para automóveis, motoristas e o trânsito em geral. Agora, o órgão trouxe novidades para os motociclistas.
Recentemente, o Contran divulgou a decisão de novas regras para aqueles que dirigem motocicletas. Dessa maneira, o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) está com novidades. Por esse motivo, é necessário ficar atento para evitar tomar multa e colocar a segurança em risco.
Assim, a partir de agora, o órgão estabelece novas regras para o equipamento capacete. Sendo assim, passa a ser obrigatório que cada um dos utilizados possua um selo de certificação. O mesmo deve ser responsabilidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, o Inmetro.
Com isso, a segurança do motociclista fica maior, pois é possível certificar de que o produto tem qualidade. Com certeza, os equipamentos que recebem esse tipo de selo passam por diversos tipos de testagens que garantem a segurança.
Regras
Condutores e passageiros de motocicletas precisam estar atentos às normas estabelecidas no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) para evitar punições e multas.
– O condutor que estiver pilotando ou transportando alguém sem o equipamento, por exemplo, comete uma infração auto suspensiva, da qual a penalidade é a suspensão imediata da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e pagamento de multa no valor de R$ 293,47.
– Em casos de descumprimento das regras de trânsito ligadas a utilização do capacete, como irregularidades no equipamento e ser visto transportando uma pessoa com capacete sem viseira ou óculos de proteção, a multa é de R$ 130,16.
– Já a multa por mau uso, aplicada quando o capacete está mal ajustado ou não fixado na cabeça da forma prevista pelas regras, é no valor de R$ 88,38.
– É obrigatoriedade o selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no capacete. É preciso que o equipamento também tenha componentes retrorrefletivos das laterais e na parte posterior. Eles auxiliam na visibilidade da presença do motociclista.
Ou seja, em ambientes com iluminação não muito boa, a interação da iluminação do veículo que está atrás ou ainda do lado, fazem com que o capacete seja visualizado com mais facilidade.
Simone Alves
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