Entre as medidas propostas, consta a delimitação da incidência da TCFA às atividades que se submetam ao licenciamento ambiental junto ao Ibama
A Fenabrave Regional Mato Grosso, que representa as concessionárias de veículos no estado, exalta a aprovação do Projeto de Lei 10.273/2018, que altera as regras de cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMDS) da Câmara dos Deputados, em 6 de julho.
A taxa é cobrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Para os mais diversos setores da economia, esta foi a primeira etapa de uma esperada vitória. Bem como outros setores, as distribuidoras de veículos questionam a desproporcionalidade da cobrança da taxa.
O Projeto de Lei 10273/18 é de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen (RS). A votação na comissão foi acompanhada presencialmente pelos vice-presidentes da Fenabrave/Fenacodiv, Arcelio Junior e Ricardo Lima, entre outros.
Tramitação: O Projeto ainda terá que ser votado nas Comissões de Finanças e Tributação e depois passará pela Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), seguindo para posterior análise do Senado. “Porém, continuaremos com muito trabalho e união a fim de corrigir injustiça na cobrança da TCFA. Agradecemos ao deputado Jerônimo pelo seu trabalho”, destaca Andreta Jr, presidente da Fenabrave/Fenacodiv, entidades de representatividade nacional.
O diretor-presidente da Fenabrave Regional Mato Grosso, Paulo Boscolo, destaca que a expectativa das concessionárias é a redução dos custos para um valor mais justo, pois ajudará o setor produtivo como um todo. “Esperamos a revisão dos critérios dessa cobrança. Em tempos atuais, de economia enfraquecida, a distorção é ainda maior”, avalia Boscolo.
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Simone Alves
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